Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética...
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de
decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo
pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por
decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela
administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a
administração violou o princípio da proteção da confiança
legítima.