De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Q215345

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |

Q215345 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Resposta Correta: Letra D

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

A resposta mais correta é a letra "D", mas podendo a questão ser anulada, pois a pergunta é referente ao dever do ESTADO sobre ao adolescente.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

Questão mal elaborada, pois faz referência somente ao adolescente.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.REDE REGULAR DE ENSINO

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