O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da C...

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Q565950

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo |

Q565950 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores nos municípios com mais de 20.000 habitantes.

Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor.

quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem áreas sob influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem muitos córregos.

quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em suas reservas naturais existir significativo número de espécimes da flora e da fauna nativa.

quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas for feita uma projeção de crescimento populacional maior do que 15% ao ano

quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas 20% do seu território for constituído por moradias que ocupem áreas de proteção ambiental, como encostas, leitos de rios e mananciais.

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