Quanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmat...

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Q631663

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631663 Direito Civil

Quanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmativa apresentada na alternativa:

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação que não pretendia.

É anulável negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei ou o seu objeto for indeterminável.

São os negócios jurídicos considerados nulos por dolo, quando este for a sua causa.

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