Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir,...
Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
Na espécie humana, não existe o hermafroditismo verdadeiro,
que consiste na presença simultânea de gônadas funcionantes
dos sexos masculino e feminino.