A receita pública deve ser classificada nas categorias econ...

O tema central da questão é a classificação da receita pública, um conceito fundamental na Administração Financeira e Orçamentária. Para responder essa questão, é necessário entender como as receitas públicas são organizadas segundo a legislação brasileira, especialmente na Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A alternativa correta é: C - certo

A receita pública é, de fato, classificada em duas categorias econômicas principais: receitas correntes e receitas de capital.

Receitas Correntes: São aquelas que aumentam o patrimônio líquido sem, no entanto, acarretar aumento das obrigações. Exemplos incluem impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.

Receitas de Capital: Estas são aquelas que alteram o capital do ente público, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

Portanto, a alternativa "C - certo" está correta porque a questão descreve exatamente essa divisão entre receitas correntes e receitas de capital, que é um princípio básico da contabilidade pública.

As demais alternativas não se aplicam aqui, pois não há outras alternativas no enunciado. No entanto, a alternativa "E - errado" seria incorreta se houvesse uma negação da correta classificação econômica das receitas, o que não ocorre neste caso.

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Lei 4320/1964:
  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Correto
Considerando o conceito de Receita Pública e seu sentido estrito, ou seja, todos os ingressos de caráter não-devolutivo auferidos pelo poder público.
Neste caso, conforme já exposto acima, as receitas públicas são classificadas, quanto à categoria ecnômica, com Receita Corrente ou Receita de Capital.

Porém, em seu sentido amplo, o conceito de Receita Pública considera todos os ingressos financeiros ao patrimônio público, sejam eles devolutivos ou não-devolutivos. No caso dos ingressos devolutivos ou transitórios, consideradas receitas extra-orçamentárias quanto à natureza, não cabe a classificação como corrente ou de capital, já que essa classificação é aplicável apenas às receitas orçamentárias.
São exemplos dessas receitas: cauções, depósitos em garantia, retenções...

Fiquei um pouco grilado com a redação dessa questão com relação a conjunção aditiva "e". Já que a receita é classificada em uma categoria OU outra, e não nas duas ao mesmo tempo, como me deu a impressão. Mas marquei certo mesmo assim. Yeah!

CERTO

 

VEJAM OUTRA:

 

 

(CESPE - MPU - 2010)

 

Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital. (CERTO)

Macete:

 

eCOnômiCA   -->    CO = corrente;  CA = capital

 

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Gabarito: certo

Fonte: um comentário bacana de um colega do QC.