A receita pública deve ser classificada nas categorias econ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313772
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.
Comentários
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Lei 4320/1964:
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Correto
Considerando o conceito de Receita Pública e seu sentido estrito, ou seja, todos os ingressos de caráter não-devolutivo auferidos pelo poder público.
Neste caso, conforme já exposto acima, as receitas públicas são classificadas, quanto à categoria ecnômica, com Receita Corrente ou Receita de Capital.
Porém, em seu sentido amplo, o conceito de Receita Pública considera todos os ingressos financeiros ao patrimônio público, sejam eles devolutivos ou não-devolutivos. No caso dos ingressos devolutivos ou transitórios, consideradas receitas extra-orçamentárias quanto à natureza, não cabe a classificação como corrente ou de capital, já que essa classificação é aplicável apenas às receitas orçamentárias.
São exemplos dessas receitas: cauções, depósitos em garantia, retenções...
Considerando o conceito de Receita Pública e seu sentido estrito, ou seja, todos os ingressos de caráter não-devolutivo auferidos pelo poder público.
Neste caso, conforme já exposto acima, as receitas públicas são classificadas, quanto à categoria ecnômica, com Receita Corrente ou Receita de Capital.
Porém, em seu sentido amplo, o conceito de Receita Pública considera todos os ingressos financeiros ao patrimônio público, sejam eles devolutivos ou não-devolutivos. No caso dos ingressos devolutivos ou transitórios, consideradas receitas extra-orçamentárias quanto à natureza, não cabe a classificação como corrente ou de capital, já que essa classificação é aplicável apenas às receitas orçamentárias.
São exemplos dessas receitas: cauções, depósitos em garantia, retenções...
Fiquei um pouco grilado com a redação dessa questão com relação a conjunção aditiva "e". Já que a receita é classificada em uma categoria OU outra, e não nas duas ao mesmo tempo, como me deu a impressão. Mas marquei certo mesmo assim. Yeah!
CERTO
VEJAM OUTRA:
(CESPE - MPU - 2010)
Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital. (CERTO)
Macete:
eCOnômiCA --> CO = corrente; CA = capital
--
Gabarito: certo
Fonte: um comentário bacana de um colega do QC.
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