Em Queimadas, um grupo de cidadãos questionou a constitucio...
Considere as afirmativas abaixo:
1. Os direitos políticos garantem aos cidadãos a participação ativa na vida política, incluindo o direito de votar, ser votado, e a filiação a partidos políticos, sendo cláusulas pétreas e protegidas pela Constituição Federal.
2. A Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, respeitando a soberania nacional, o regime democrático e o pluripartidarismo, mas condiciona a participação eleitoral à filiação partidária.
3. A exigência de filiação partidária antecipada pode ser considerada constitucional, desde que se justifique pela necessidade de organização do processo eleitoral e não viole o princípio da razoabilidade.
4. As regras de elegibilidade e inelegibilidade previstas na Constituição e nas leis eleitorais devem ser interpretadas de maneira restritiva, sempre em favor da ampliação dos direitos políticos e da participação cidadã.
5. A candidatura avulsa, sem filiação partidária, é permitida pela Constituição Federal em casos excepcionais, principalmente em eleições locais, onde o pluralismo político deve ser fortalecido.
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Comentários
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B
E qual o erro da A?
A obrigatoriedade do voto que não é cláusula pétrea.
Chat GPT(pois não tenho professor aqui agora para corrigir)
Verdadeira. Os direitos políticos garantem a participação ativa dos cidadãos na vida política, incluindo o direito de votar, ser votado e a filiação a partidos políticos, sendo considerados cláusulas pétreas.
Verdadeira. A Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos e condiciona a participação eleitoral à filiação partidária, respeitando os princípios democráticos.
Verdadeira. A exigência de filiação partidária antecipada pode ser considerada constitucional, desde que justificada pela necessidade de organização do processo eleitoral e não viole o princípio da razoabilidade.
Falsa. As regras de elegibilidade e inelegibilidade devem ser interpretadas de maneira ampla, garantindo a efetividade dos direitos políticos, mas não necessariamente de forma restritiva.
Falsa. A candidatura avulsa, sem filiação partidária, não é permitida pela Constituição Federal, salvo exceções que ainda não são amplamente reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro.
QUE PROVA MUITO MAL ELABORADA
As cláusulas pétreas são as seguintes:
Forma federativa de Estado – O Brasil é uma federação composta pela união de estados, municípios e o Distrito Federal, e essa estrutura não pode ser modificada.
Voto direto, secreto, universal e periódico – O direito ao voto, em eleições livres e democráticas, não pode ser suprimido, e deve respeitar esses princípios.
Separação dos poderes – A independência e harmonia entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é fundamental, e essa divisão não pode ser alterada.
Direitos e garantias individuais – Os direitos fundamentais do cidadão, como a liberdade, a igualdade, a segurança, e a propriedade, não podem ser abolidos ou reduzidos por emendas constitucionais.
Direitos políticos não estão inseridos nos direitos fundamentais? Logo, não seria cláusula pétrea também?
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