Em Queimadas, um grupo de cidadãos questionou a constitucio...

Em Queimadas, um grupo de cidadãos questionou a constitucionalidade de uma lei municipal que estabelecia novas regras para a filiação partidária e a participação em eleições locais. A lei previa, entre outras coisas, a necessidade de filiação a um partido político reconhecido nacionalmente, pelo menos dois anos antes das eleições, como requisito para candidatura. Candidatos independentes argumentaram que essa exigência viola os direitos políticos fundamentais e restringe injustificadamente o pluralismo político.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Os direitos políticos garantem aos cidadãos a participação ativa na vida política, incluindo o direito de votar, ser votado, e a filiação a partidos políticos, sendo cláusulas pétreas e protegidas pela Constituição Federal.
2. A Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, respeitando a soberania nacional, o regime democrático e o pluripartidarismo, mas condiciona a participação eleitoral à filiação partidária.
3. A exigência de filiação partidária antecipada pode ser considerada constitucional, desde que se justifique pela necessidade de organização do processo eleitoral e não viole o princípio da razoabilidade.
4. As regras de elegibilidade e inelegibilidade previstas na Constituição e nas leis eleitorais devem ser interpretadas de maneira restritiva, sempre em favor da ampliação dos direitos políticos e da participação cidadã.
5. A candidatura avulsa, sem filiação partidária, é permitida pela Constituição Federal em casos excepcionais, principalmente em eleições locais, onde o pluralismo político deve ser fortalecido.

Alternativas: