Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, m...

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Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Arquiteto |

Q3318207 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, marque a alternativa que corresponde ao instrumento da política urbana, que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Outorga onerosa do direito de construir.

Direito de preempção.

Operações urbanas consorciadas.

Transferência do direito de construir.

Estudo de impacto de vizinhança.

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A sequência está correta em
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