No contexto da Administração Pública, não se deve observar...

O tema central da questão é a Administração de Compras no contexto da Administração Pública. Esse tema aborda o processo pelo qual as organizações governamentais adquirem bens e serviços. Um conhecimento básico necessário para resolver a questão é entender os princípios que orientam as compras públicas, como a transparência, a impessoalidade e a eficiência.

A alternativa correta é a B - Indicação de marca.

Justificativa da alternativa correta:

No âmbito da Administração Pública, a indicação de marca não deve ser observada nos processos de compras. Isso se deve ao princípio da impessoalidade e da competitividade, que visa garantir que todos os potenciais fornecedores tenham a mesma oportunidade de participar do processo licitatório. Especificar uma marca poderia indicar favorecimento ou limitar a concorrência, o que é contrário aos princípios legais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Especificação: É fundamental no processo de compras detalhar as especificações dos bens ou serviços a serem adquiridos. Isso assegura que as propostas dos fornecedores atendam às necessidades da Administração Pública.

C - Definição das unidades e quantidades: Definir claramente as unidades e quantidades requeridas é essencial para evitar compras inadequadas ou desnecessárias, além de garantir o uso eficiente dos recursos públicos.

D - Condições de guarda: As condições de guarda são importantes para garantir que os materiais comprados sejam mantidos em segurança e em boas condições até serem utilizados.

E - Condições de armazenamento: Garantir adequadas condições de armazenamento é crucial para preservar a qualidade e a integridade dos produtos adquiridos, evitando desperdícios e prejuízos.

Todas essas alternativas são parte do processo de compras, visando garantir que os produtos adquiridos atendam às necessidades do órgão público de forma eficiente e econômica.

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Conforme o Art. 15, § 7o da lei nº 8.666:

"§ 7º . Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca";

Exceto quando tecnicamente justificável.

GABARITO: LETRA B

Seção V

Das Compras

Art. 15. § 7 Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.