Considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil d...

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Q30692 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:
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Com base nessas informações, o valor das despesas liquidadas com o grupo Pessoal e Encargos Sociais no período foi, em milhões de reais,
Alternativas

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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre despesas públicas. Assinale a alternativa correta no que tange ao valor das despesas liquidadas. 


Elemento de Despesa

Despesa Liquidada

(R$ milhões)


Auxílio Financeiro a Estudantes

73

Outras Despesas Correntes

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

5

Juros e Encargos da Dívida

Juros sobre a Dívida por Contrato

900

Juros e Encargos da Dívida

Material de Consumo

4.500,00

Outras Despesas Correntes

Material de Distribuição Gratuita

69

Outras Despesas Correntes

Obrigações Patronais

15.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil

6.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Militar

2.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

800

Outras Despesas Correntes

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

10

Outras Despesas Correntes

Serviços de Consultoria

500

Outras Despesas Correntes

Subvenções Sociais

6.300,00

Outras Despesas Correntes

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil

31.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Militar

7.000,00

Pessoal e Encargos Sociais


Podemos concluir, portanto, que Pessoal e Encargos Sociais totalizam: 15.000 + 6.000 + 2.000 + 31.000 + 7.000 = 61.000,00.


GABARITO: D

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Letra D:Grupo Pessoal: Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil = 6.000Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar = 2.000Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil = 31.000Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar = 7.000Encargos Sociais:Obrigações Patronais = 15.000Somando temos um total de 61.000
O "serviço de consultoria" naõ entra pq não se enquadra nessa situação, certo?§ 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Pessoal e Encargos Sociais:

Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;

FONTE: PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 519

15.000+  obrigações patronais

 6.000+  pessoal civil

 2.000+  pessoal militar

31.000+ pessoal civil - fixo

 7.000=  pessoal militar - fixo

= 61.000

Só para acrestar o conceito de:

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - conceito - Despesas com encargos que a administração deverá atender pela sua condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal, tais como: despesas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; de contribuições para Institutos de Previdência, inclusive juros e multas de mora; de Salário Família de Pessoal Temporário e Pessoal Comissionado sem vínculo com o Estado. Despesas com outras obrigações patronais.

  • Encargos Sociais (Previdenciários e Trabalhistas) Mensais: as despesas desse tipo são recolhidas (pagas) no mês subsequente ao do encerramento da folha de pagamento mensal, que em geral ocorre só no último dia do mês da competência. Se forem pagas uma parte ou o total antes do vencimento do encargo, são consideradas como Adiantamentos, conta do Ativo Circulante.

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