As classificações legais da despesa pública foram criadas co...

Tema Central: A questão trata das classificações legais da despesa pública, que são fundamentais para a organização e controle dos recursos públicos. Essas classificações permitem que as despesas sejam adequadamente planejadas, executadas e monitoradas para garantir que os objetivos governamentais sejam atingidos.

Alternativa Correta: A - 1-4-1-4-3-2

Justificativa:

(1) Estrutura Programática: As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais. Isso se relaciona à forma como os programas do governo são estruturados para alcançar seus objetivos.

(2) Institucional: Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos. Relaciona-se à organização das despesas dentro dos diversos órgãos e entidades do governo.

(3) Por Função: Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada. Essa classificação indica qual setor ou função do governo está recebendo recursos, por exemplo, saúde, educação, segurança, etc.

(4) Por Natureza: A despesa é classificada em categorias econômicas. Esta classificação se refere à natureza econômica da despesa, como despesas correntes ou de capital.

Alternativa A - Análise Sequencial:

• (1) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais. -> Estrutura Programática
• (4) A despesa é classificada em categorias econômicas. -> Por Natureza
• (1) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. -> Estrutura Programática
• (4) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação. -> Por Natureza
• (3) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada. -> Por Função
• (2) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos. -> Institucional

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta sequência não corresponde corretamente às descrições fornecidas para cada classificação.

C: Erra ao não alinhar as descrições com as classificações corretas, especialmente confundindo as funções com a estrutura programática.

D: Troca as categorias de natureza econômica pela estrutura programática, levando a uma associação incorreta.

E: Apresenta redundâncias e classificações erradas em relação à natureza e estrutura programática, resultando em falhas na correspondência.

Estratégia de Resolução: Para resolver questões como essa, é importante entender o propósito e as características de cada classificação da despesa pública. Leia atentamente as descrições e tente associá-las logicamente às classificações conhecidas, pensando no que cada uma busca detalhar ou organizar.

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Gab. A

4.2.3. Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria. 

4.2.2 Estrutura Institucional: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

4.2.2.1. Função
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.


MCAPS 6º edição - 4.2. Classificações da Despesa Orçamentária

GABARITO A

(1) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais. (Estrutura Programática)

(4) A despesa é classificada em categorias econômicas.(Por natureza)

(1) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.(Estrutura Programática)

(4) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação. (Por natureza)

(3) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada. ( Por função)

(2) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos. (Institucional)