Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasil...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
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CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248498
Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é
possível afirmar que: