Analise as afirmativas que seguem: 1. É entidade de classe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2945587
Direito Constitucional
Analise as afirmativas que seguem:
1. É entidade de classe de âmbito nacional - como tal legitimada à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (CF, art 103, IX) - aquela na qual se congregam associações regionais correspondentes a cada unidade da Federação, a fim de perseguirem, em todo o País, o mesmo objetivo institucional de defesa dos interesses de uma determinada classe.
2. A concessão da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.
3. O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Está (ão) correta (s):
Conheça nossos planos