A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfil...

Alternativa correta: D

A questão aborda a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e estabelece diretrizes para a eliminação dos documentos microfilmados. Para resolver essa questão, é necessário compreender os processos de microfilmagem e as condições para a eliminação dos documentos microfilmados conforme a legislação arquivística vigente.

A seguir, vamos analisar a alternativa correta e as alternativas incorretas:

Alternativa D: Os originais dos documentos em trânsito, microfilmados poderão ser eliminados antes de serem arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Essa alternativa está INCORRETA porque a lei não permite a eliminação dos documentos originais em trânsito (aqueles que não foram arquivados) após a microfilmagem, mesmo que haja autorização de autoridade competente. Os documentos originais devem ser arquivados adequadamente antes de qualquer decisão sobre sua eliminação.

Alternativa A: É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

Essa alternativa está CORRETA. A lei permite a microfilmagem de documentos particulares e oficiais em todo o território nacional, abrangendo órgãos federais, estaduais e municipais.

Alternativa B: Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

Essa alternativa está CORRETA. De acordo com a legislação, os documentos microfilmados podem ser eliminados por diferentes métodos, desde que sejam adotados processos que garantam sua completa desintegração, conforme decisão da autoridade competente.

Alternativa C: A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

Essa alternativa está CORRETA. A lei exige que a incineração ou transferência de documentos microfilmados seja registrada formalmente por meio de um termo lavrado por autoridade competente em livro próprio.

Alternativa E: Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Essa alternativa está CORRETA. A legislação permite a microfilmagem de documentos não arquivados em situações excepcionais, desde que seja aprovada por uma autoridade competente, considerando critérios de conveniência ou segurança.

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