Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o se...

Questões de assuntos semelhantes

• A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
• À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):
• “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do...
• Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As funções...
• Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão...