Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da co...

GABARITO B.

Concessão 

natureza: Contrato administrativo

licitação: Sempre concorrência (obrigatório)

prazo: sempre determinado

vínculo: definitivo

partes envolvidas: Pessoas jurídicas ou consórcio de empresas

Permissão:

natureza: Contrato de adesão

licitação: sempre exigida ( não é obrigatório concorrência)

prazo: sempre determinado

vínculo: precariedade e revogabilidade

partes envolvidas: pessoas físicas e jurídicas

Autorização

natureza: Ato administrativo (unilateral)

licitação: dispensada, mas pode ser adotada

prazo: determinado ou indeterminado

vínculo: precariedade ou revogabilidade

partes envolvidas: pessoas físicas ou jurídicas

·      Concessão de Serviço Público: A concessão é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário – sempre deverá haver licitação, na modalidade concorrência.

→   Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro.

→  Somente para PJ ou consórcio de empresas.

→  Por prazo determinado.

→  Formalizada por contrato administrativo.

→  Não cabe revogação unilateral.

→  Concessão de obra pública: exemplo do pedágio.

→  Nos contratos de financiamento, poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço.

Letra B

Sem muitas delongas:

CONCESSÃO- Contrato Aministrativo

PERMISSÃO- Contrato de Adesão

AUTORIZAÇÃO- Ato Administrativo

CONCESSÃO- Contrato Aministrativo

PERMISSÃO- Contrato de Adesão

AUTORIZAÇÃO- Ato Administrativo

CCA

PCA

AAA

GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES.

#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.

#ESTABILIDADESIM.

''OS QUE PODENDO SE OMITIREM,SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

CONCESSÃO - CONtrato Aministrativo

PERMISSÃO - Contrato de AdeSÃO

AUTORIZAÇÃO - ATO Administrativo

PS: vale tudo para ajudar a memorizar! Rsrs

CCC

Concessão - Concorrência - Contrato

"pelo poder concedente a um particular." acabou me pegando, pois concessão só é para pessoas jurídicas ou consórcio de empresa... Enfim pensei demais...