O serviço de policiamento é uma forma de serviço público de...
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Gabarito comentado
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a) Errado:
Serviços administrativos são aqueles destinados ao funcionamento interno da Administração, com vistas a melhor desenvolver sua organização interna. Ex: imprensa oficial. Obviamente, não é o caso do policiamento, que é claramente voltado, de forma direta, para a população em geral.
b) Certo:
Trata-se, de fato, de um serviço geral, porquanto tem caráter uti universi ou coletivo, não sendo possível identificar a quem está sendo prestado, individualmente, tampouco dimensionar o quanto cada indivíduo fruiu do serviço.
c) Errado:
Serviços públicos impróprios são aqueles que podem ser prestados livremente pela iniciativa privada, mediante, apenas, consentimento estatal baseado no poder de polícia. Isto é, o Estado não detém a titularidade exclusiva para prestá-los. E, quando são prestados por particulares, o são como serviços privados, submetidos a normas eminentemente privadas. Ex: educação e saúde, quando realizados por instituições privadas. Logo, não é o caso, por óbvio, do serviço de policiamento.
d) Errado:
Ora, se acima já foi sustentado que o policiamento tem natureza de serviço geral, é evidente que esta opção está errada, ao aduzir que seria caso de serviço individual (uti singuli ou singular). Estes se caracterizam pela possibilidade de identificação precisa do usuário e pela viabilidade de se quantificar o quanto cada um utilizou. Ex: fornecimento de energia elétrica domiciliar. Não é a hipótese do policiamento.
Gabarito do professor: B
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Comentários
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Os serviços públicos podem ser de natureza:
Geral (uti universe): não é possível delimitar quais agentes serão beneficiados pela prestação do serviço, sendo direcionado a uma coletividade. Ex: policiamento, iluminação pública, pavimentação de ruas.
Individual (uti singuli): é possível precisar individualmente o usuário, sendo pagos por taxa. Ex: serviço de telefonia móvel, consumo de energia.
GAB: B
· Serviços Gerais: a adm. presta para a coletividade (iluminação pública, polícia etc). São indivisíveis e imensuráveis. Mantidos por impostos – tributos gerais – uti universi – utilizados indiretamente.
· Serviços Individuais: são individuais e específicos. São mensuráveis e divisíveis. Remunerados por taxas ou tarifas. Ex.: ensino, saúde, assistência e previdência, coleta de lixo, energia elétrica individual – uti singuli – utilizados diretamente.
Letra B
Os serviços públicos podem ser de natureza:
Geral (uti universe): não é possível delimitar quais agentes serão beneficiados pela prestação do serviço, sendo direcionado a uma coletividade. Ex: policiamento, iluminação pública, pavimentação de ruas.
Individual (uti singuli): é possível precisar individualmente o usuário, sendo pagos por taxa. Ex: serviço de telefonia móvel, consumo de energia.
GAB: B
COMENTÁRIO DE Marcos Vieira
Qual o sentido de copiar e colar o comentário do cara? KKKK
Os serviços públicos podem ser de natureza:
Geral (uti universe): não é possível delimitar quais agentes serão beneficiados pela prestação do serviço, sendo direcionado a uma coletividade.
Ex: policiamento, iluminação pública, pavimentação de ruas.
Individual (uti singuli): é possível precisar individualmente o usuário, sendo pagos por taxa.
Ex: serviço de telefonia móvel, consumo de energia.
GAB: B
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