Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens ...

Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:

I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

II. Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.