A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |
Q1730230
Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o
sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história
do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que
regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96
reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação
e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime
de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a
educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior, conta ainda com
algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional.
Com base no trecho acima, quais são as divisões da educação básica e quais as modalidades de
educação?
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