A respeito da Lei Nº 8.666/1993 que institui normas para lic...
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Q389716
Direito Administrativo
A respeito da Lei Nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que
I- a execução indireta de contratos é feita pelos órgãos e entidades governamentais, empregando seus próprios meios.
II- as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III- a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
IV- a licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
V- a licitação é inexigível quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Estão corretos apenas os itens
I- a execução indireta de contratos é feita pelos órgãos e entidades governamentais, empregando seus próprios meios.
II- as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
III- a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
IV- a licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
V- a licitação é inexigível quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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