Só será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos e...

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Q103377
Arquitetura Urbanismo , Saneamento Urbano , Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos |
Q103377 Arquitetura
Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelamento do
solo urbano, julgue os itens seguintes.

Só será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, em terreno com declividade igual ou superior a 30%, caso sejam atendidas as exigências quanto ao escoamento das águas pluviais e à salubridade do meio ambiente.
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