Leia com atenção as cinco afirmativas abaixo: I - A Lei de D...

Alternativa correta: A - I, II, V.

Vamos entender por que a alternativa A é a correta e analisar cada uma das afirmativas em detalhe.

Afirmação I: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 9º, realmente estabelece que a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. Essa afirmativa está correta. A coletânea de dados é fundamental para o planejamento e implementação de políticas educacionais.

Afirmação II: Em caso de comprovação de negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento de ensino obrigatório, esta poderá ser imputada pelo crime de responsabilidade. Novamente uma afirmativa correta. A responsabilidade das autoridades em garantir o acesso à educação está bem definida na legislação, incluindo punições em caso de negligência.

Afirmação III: A LDB estabelece que o ensino fundamental obrigatório tem duração de nove anos (não oito), e se inicia aos seis anos de idade, não aos sete. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Afirmação IV: A LDB realmente prevê que os estabelecimentos de ensino devem elaborar sua proposta pedagógica, mas isso deve ser feito em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas. A ideia de "plena autonomia" pode ser mal interpretada, pois as escolas têm liberdade dentro de certos limites. Essa afirmativa é, portanto, incorreta.

Afirmação V: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que o professor, ao deixar de comunicar suspeitas de maus-tratos contra alunos à autoridade competente, incorre em infração administrativa. Esta afirmativa está correta e reforça a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Assim, a combinação correta das afirmativas é a alternativa A, que inclui as afirmativas I, II e V. As demais alternativas são incorretas por incluírem afirmativas erradas.

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