[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de pod...
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Q2456069
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de
poderes determinada pela Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que o Brasil
adotou o sistema de freios e contrapesos, em
que um poder deve atuar como limitador do
outro. Nesse contexto, tendo em vista que o
Poder Executivo é principal responsável pela
arrecadação de tributos e pelo emprego dos
valores na prestação de serviços, a
competência para julgar anualmente as
contas prestadas pelo Presidente da
República é:
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