A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com bas...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394825 Direito Constitucional

A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

as imunidades de Deputados e Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.

os Deputados e Senadores podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do Mandato.

os Deputados e Senadores militares, em tempo de guerra, serão incorporados às Forças Armadas, independentemente de deliberação da respectiva Casa.

a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos cível e penalmente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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