Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, se...

Analisando o Direito à Ajuda de Custo dos Servidores

Para responder a essa questão, precisamos analisar a situação de cada servidor à luz da Lei Estadual nº 6.677/1994 e dos princípios que regem a concessão da ajuda de custo.

Análise das Situações:

João: Afastou-se em virtude de mandato eletivo. Nesse caso, o afastamento decorre de um direito político e não de uma necessidade do serviço público. Portanto, João, em princípio, não teria direito à ajuda de custo.

Caio: Foi removido a pedido. A remoção a pedido é uma iniciativa do servidor e não está diretamente ligada a uma necessidade do serviço público. Assim, Caio também, em princípio, não teria direito à ajuda de custo.

Maria: Passou a ter exercício em nova sede, no interesse do serviço, com mudança de domicílio. Essa situação se encaixa no conceito legal de ajuda de custo, que visa indenizar o servidor pelas despesas com a mudança. Logo, Maria, em tese, possui direito à ajuda de custo.

Conclusão:

A alternativa correta é a letra C.

Não sei se essa questão foi anulada, mas deveria, devido o erro na alternativa D onde repetiram o nome João duas vezes

Correta C

Ajuda de custo

A ajuda de custo tem o objetivo de compensar despesas de instalação do servidor nos seguintes casos:

1. Mudança permanente de domicílio devido ao novo local de trabalho;
2. Deslocamento a serviço ou por motivo de estudo, tanto no país quanto no exterior.

O valor da ajuda de custo não pode ultrapassar 15 vezes o menor vencimento pago pela Administração Pública do Estado. No entanto, há exceção para missões ou estudos no exterior, em que o Chefe do respectivo Poder determina o valor. Esse valor não inclui as despesas com o transporte do servidor e sua família, que são de responsabilidade da Administração.

Alguns destaques importantes:

• Dependentes do servidor falecido na nova sede têm direito à ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro de 180 dias após o óbito.

• Não será concedida ajuda de custo em situações como afastamento por mandato eletivo, serviço em órgãos de outros entes federativos, remoção a pedido, e quando ambos os cônjuges são servidores estaduais com direito à ajuda de custa pela mesma mudança de sede.

• O servidor deve restituir a ajuda de custo se não se apresentar na nova sede injustificadamente em até 30 dias.

• Exoneração de ofício ou retorno por motivo de doença comprovada não exige restituição da ajuda de custo.

Fonte: SIMULA PROVAS