Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria,
servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento
de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se
que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato
eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro,
Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de
domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no
6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é
correto afirmar que

Question

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria,
servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento
de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se
que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato
eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro,
Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de
domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no
6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é
correto afirmar que Alternativa A: Caio possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo,
benefício não extensível aos servidores João e Maria. Ou Alternativa B: João e Caio possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda
de custo, benefício não extensível à servidora Maria. Ou Alternativa C: Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de
custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio. Ou Alternativa D: João e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da
ajuda de custo, benefício não extensível ao servidor João. Ou Alternativa E: João, Caio e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento
da ajuda de custo.

digno e grato · Accepted Answer

Alternativa [C] Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de
custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio. Analisando o Direito à Ajuda de Custo dos ServidoresPara responder a essa questão, precisamos analisar a situação de cada servidor à luz da Lei Estadual nº 6.677/1994 e dos princípios que regem a concessão da ajuda de custo.Análise das Situações:João: Afastou-se em virtude de mandato eletivo. Nesse caso, o afastamento decorre de um direito político e não de uma necessidade do serviço público. Portanto, João, em princípio, não teria direito à ajuda de custo.Caio: Foi removido a pedido. A remoção a pedido é uma iniciativa do servidor e não está diretamente ligada a uma necessidade do serviço público. Assim, Caio também, em princípio, não teria direito à ajuda de custo.Maria: Passou a ter exercício em nova sede, no interesse do serviço, com mudança de domicílio. Essa situação se encaixa no conceito legal de ajuda de custo, que visa indenizar o servidor pelas despesas com a mudança. Logo, Maria, em tese, possui direito à ajuda de custo.Conclusão:A alternativa correta é a letra C.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, se...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas