Determinado órgão da Administração pública federal pretende ...

Gabarito: letra B

Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação.

Complementando.

Art. 25 da Lei 8.666/93 - "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

Questao que nao derruba nenhum candidato

CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

* Fornecedor Exclusivo
* Atividade Artística
* Serviço Técnico Especializado

Fornecedor Exclusivo ---> a licitação é inexigível para aquisição de equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo, porém, vedada a preferência por marcas.

Atividades Artísticas ---> a inexigibilidade de licitação apresenta-se em face de certas situações que, por sua natureza, não viabilizem o regime de competição. Uma dessas situações é a contratação de profissionais do setor artístico, quando consagrados pela crítica especializada OU pela opinião pública.

Serviços Técnicos Especializados ---> Outra situação específica é a necessidade de contratar serviço técnico especializado, de natureza singular, executados por profissionais de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

De acordo com a Lei 14.133:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;