Conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 Art. 8o...

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Q898116 Direito Constitucional
Conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 Art. 8o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados. § 3o O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: Analise os itens abaixo:
I - gestão educacional. II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar. III - recursos pedagógicos. IV - infraestrutura física. V- assistência técnica ou financeira.
São verdadeiras:
Alternativas