Em 2004, o então Ministro da Saúde e Presidente do Conselho ...

Tema central da questão: A questão trata da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada em 2004 como parte da Política Nacional de Saúde. Esta política estabelece os eixos estratégicos para a assistência farmacêutica no Brasil, incluindo a produção e disponibilidade de medicamentos, a modernização do setor, e o acesso igualitário aos serviços de saúde.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o contexto histórico e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, bem como os objetivos principais dessa política.

Alternativa correta: A

A alternativa A é a correta porque menciona a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção de medicamentos dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais. Este é, de fato, um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A política visa fortalecer a produção pública de medicamentos, garantindo maior autonomia e segurança no abastecimento de medicamentos essenciais.

Análise das alternativas incorretas:

B - A garantia de acesso e igualdade às ações de saúde é um princípio geral do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a questão está focada em eixos específicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Portanto, esta alternativa é muito genérica e não aborda diretamente um eixo estratégico específico.

C - A alternativa fala sobre a centralização das ações, o que não é um objetivo da política. A política visa descentralizar e fortalecer a assistência farmacêutica em todas as esferas de governo, ampliando o acesso e a eficiência dos serviços.

D - A abertura ao livre comércio não é um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O foco é mais na produção local e na autossuficiência do país em medicamentos essenciais.

E - Embora as parcerias e a pesquisa sejam importantes, a questão que envolve a exploração da biodiversidade e a produção de novos medicamentos não é um dos eixos principais delineados em 2004. A política é mais voltada para a produção e distribuição de medicamentos já existentes e essenciais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conforme RE 338 DE 2004, as alternativas A e B estão corretas:

Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;

II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS;

III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção;

IV - descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados;

V - desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos;

VI - modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos;

VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;

VIII - pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção;

IX - implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS;

X -definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País;

XI - construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;

XII - estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos;

XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

verdade

IGUALDADE E EQUIDADE SAO CONCEITOS DIFERENTES POR ISSO A B ESTA INCORRETA

A Alternativa B está incorreta pois no lugar de EQUIDADE como está descrito na RE 338 trás IGUALDADE que não tem o mesmo conceito.

I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;

A Alternativa B está incorreta pois no lugar de EQUIDADE como está descrito na RE 338 trás IGUALDADE que não tem o mesmo conceito.

I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;