Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento admini...
Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.
Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
Autarquia é entidade da administração pública indireta
dotada de personalidade jurídica de direito privado e de
patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei.
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As autarquias são entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público que gozam de autonomia e patrimônio próprio, criadas para executar atividades típicas da administração pública. De acordo com o artigo 37, XIX, da Constituição Federal as autarquias são criadas por meio de lei específica e não por meio de autorização legislativa.
Vemos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: errado.
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Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito PÚBLICO e de patrimônio próprio, sendo sua criação e extinção por lei específica.
Autorizada só direito privado. Autarquia é Criada
Personalidade jurídica de direito publico e sua criação e extinção ocorre por lei específica.
personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO e criação e extinção mediante LEI.
A reescrita da afirmação CORRETAMENTE, ficaria assim: "Autarquia é entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, e de patrimônio próprio, sendo a sua criação por lei diretamente".
ou seja,
A questão está errada porque disse que a autarquia de PJ de Direito Privado e a lei AUTORIZA a criação, sendo que a lei cria diretamente.
Fonte: Videoaula do GranCursos - professor Vandré Amorin
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