Entre as principais atividades de gestão que incorporam a P...
Gabarito comentado
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Refere que a aquisição de medicamentos é uma das principais atividades de gestão que incorporam a PNAF.
A aquisição de medicamentos consiste num “conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos, de acordo com uma programação estabelecida, com o objetivo de suprir necessidades de medicamentos em
quantidade, qualidade e menor custo-efetividade e manter a regularidade do sistema de abastecimento" [1].
Dentre os requisitos necessários para uma boa aquisição, cita-se a existência de uma relação de medicamentos essenciais, que é o instrumento norteador do processo de gestão e das políticas farmacêuticas. Neste sentido, no Brasil, dentre os eixos estratégicos da PNAF, é relacionado que deve ser adotada a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), conforme consta na Resolução Nº 338/2004:
Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:
(…)
VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Desse modo, o principal norteador desta política, de abrangência nacional, é a utilização da Rename, que deve ser atualizada periodicamente, e atua como instrumento racionalizador e norteador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica.
A questão solicita assinalar a alternativa que apresenta justamente o principal norteador da PNAF.
A) Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
INCORRETA. Apesar de existir a Remume, esta lista de medicamentos essenciais é adstrita ao município que a elaborou, de acordo com a realidade local, mas que tem como documento base norteador a Rename, de abrangência nacional. A questão solicita a lista de medicamentos essenciais adotada pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), ou seja, a nível federal, que é a Rename.
B) Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME
INCORRETA. Apesar de existir a Resme, esta lista de medicamentos essenciais é adstrita ao Estado que a elaborou, de acordo com a realidade estadual, mas que tem como documento base norteador a Rename, de abrangência nacional. A questão solicita a lista de medicamentos essenciais adotada pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), ou seja, a nível federal, que é a Rename.
C) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME
CORRETA. Como explicado, a nível nacional, é adotada a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename. Como a questão solicita relação de medicamentos essenciais norteador da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), temos que, por ser de nível federal, a lista é representada pela Rename. Portanto, este é o gabarito da questão.
D) Relação Internacional de Medicamentos Essenciais – REIME
INCORRETA. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolve listas modelo de medicamentos essenciais para servir de guia para o desenvolvimento de listas nacionais e institucionais de medicamentos, as quais são atualizadas a cada dois anos pelo Comitê de Especialistas em Seleção e Uso de Medicamentos Essenciais. No entanto, não é intitulada como “Reime", como aponta erroneamente a assertiva, e sim como Lista de Medicamentos Essenciais (EML). Outrossim, no Brasil, a PNAF tem como eixo estratégico a “utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica", e não a EML.
GABARITO DA BANCA: C.
REFERÊNCIA
[1] BRASIL. Assistência farmacêutica na atenção básica - instruções técnicas para sua organização. Ministério da Saúde, 2. ed., Brasília, 2006.
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