Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado:

Question

A

À União, apenas.

B

Aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.

C

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Aos Municípios, apenas.

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Dhiorgennes · Accepted Answer

Alternativa [C] À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.   CTNArt. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;

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Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, d...

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