Os conselhos municipais do idoso são

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-MA

Q1181583 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

órgãos consultivos do poder público municipal em relação à política local de atendimento aos direitos dos idosos

compostos por 50% de representantes de órgãos e entidades públicas municipais e por 50% de pessoas escolhidas entre os cidadãos idosos residentes no município

responsáveis pelo atendimento individual aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e pela aplicação das respectivas medidas de proteção.

responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

responsáveis pela arrecadação dos fundos necessários ao financiamento da política municipal de atendimento ao idoso.

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