A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pe...

A alternativa correta é a letra B, que corresponde à Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.

Essa lei é fundamental para o entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois ela é a que instituiu o SUS, regulamentando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Essa lei estabelece o conjunto de princípios e diretrizes que orientam a organização do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento à saúde da população. Conhecer essa legislação é essencial para os profissionais de saúde, especialmente para os fisioterapeutas que atuam no sistema público, pois ela define o funcionamento e as responsabilidades das diversas esferas de governo no que diz respeito à saúde.

Alternativas Incorretas:

A - Lei 8.856, de 1° de março de 1994: Essa lei não está relacionada à criação do SUS. Na verdade, ela trata da carga horária de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, estabelecendo uma jornada semanal de 30 horas.

C - Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975: Esta é a lei que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), importantes para a regulamentação e fiscalização dessas profissões, mas não tem relação com o SUS.

D - Lei nº 8.980, de 21 de abril de 1994: Esta lei não tem vinculação com o SUS. Na verdade, ela está relacionada a outros aspectos legais e não diz respeito à organização do sistema de saúde pública.

Para um candidato que estuda para concursos na área de fisioterapia e saúde pública, o conhecimento das legislações específicas e gerais que regem o sistema de saúde é crucial. Compreender o papel dessas leis ajuda a situar a atuação profissional no contexto legal e administrativo vigente no Brasil.

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