A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor Brailista P2 |

Q1706729 Legislação Estadual

A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assinale a alternativa que corresponda a uma das diretrizes dessa política estabelecidas no Art. 2.

Articular, junto aos municípios, a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei

A responsabilidade do poder privado pela ampla divulgação de informações acerca do TEA e suas implicações

Disseminação de informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento do TEA em todas as unidades de saúde, da rede de atenção básica, especializada e hospitalar, e da rede de atendimento psicossocial

A inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado - AEE gratuito, na unidade educacional em que estiver matriculado

Monitoramento epidemiológico permanente com propósito de dimensionar a magnitude e as características do TEA no Estado

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A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a...

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