A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Co...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095104 Contabilidade Pública

A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Contraprestação, define os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas obtidas por entidades do setor público em transações nas quais não há troca direta de bens ou serviços em contrapartida ao valor recebido. Considerando o disposto nesta norma, assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que uma receita oriunda de tributos, como impostos e taxas, deve ser reconhecida pela entidade pública:

No momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.

Apenas quando os recursos forem efetivamente recebidos pela entidade, independentemente do fato gerador da obrigação tributária.

Quando houver uma estimativa razoável dos fluxos de caixa futuros, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido.

Apenas quando a entidade emitir um aviso formal ao contribuinte sobre o valor devido.

No momento em que a liquidação financeira ocorrer, com a transferência dos fundos ao tesouro da entidade pública.

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