João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou ...

Para resolver essa questão, precisamos identificar a instituição mencionada no enunciado, que é essencial à função jurisdicional do Estado e possui a incumbência de promover privativamente a ação penal pública, além de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O tema central da questão refere-se às Funções Essenciais à Justiça, conforme definidas na Constituição Federal. O artigo relevante é o art. 127 da Constituição, que descreve o Ministério Público como a instituição responsável por essas funções.

Vamos analisar as alternativas:

A - da Defensoria Pública. A Defensoria Pública também é uma função essencial à Justiça, mas sua principal função é a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o art. 134 da Constituição, e não a promoção da ação penal pública.

B - do Ministério Público. Correta! O Ministério Público, definido no art. 127 da Constituição, tem exatamente as atribuições descritas no enunciado: promover a ação penal pública e defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis.

C - da Advocacia Pública. A Advocacia Pública, conforme o art. 131, representa judicial e extrajudicialmente a União, mas não promove ações penais públicas.

D - do Poder Judiciário. Embora o Poder Judiciário seja essencial à função jurisdicional do Estado, ele não promove ações penais públicas, mas sim julga os casos trazidos a ele, o que difere das atribuições do Ministério Público.

E - da Advocacia. A advocacia, prevista no art. 133, é indispensável à administração da justiça, mas sua função não inclui a promoção de ações penais públicas. O advogado defende os interesses de seus clientes.

Exemplo prático: Imagine um promotor de justiça, que é membro do Ministério Público, decidindo se irá apresentar uma denúncia contra um indivíduo que cometeu um crime. Essa ação é exclusiva do Ministério Público, ilustrando como eles promovem a ação penal pública.

Uma possível pegadinha poderia ser a semelhança entre as funções da Defensoria Pública e do Ministério Público. É importante focar nas palavras-chave como "ação penal pública", que são exclusivas do Ministério Público.

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127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

GAB: B

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais INdisponíveis.

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

Outras bastante cobradas...

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VII - exercer o controle EXTERNO da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

Defensoria Pública (A): Sua função é assegurar assistência jurídica gratuita aos necessitados, não promover a ação penal.

Ministério Público.(B) Correta

Advocacia Pública (C): Representa a União e entes públicos em questões legais, sem promover a ação penal.

Poder Judiciário (D): Julga os casos e conflitos, mas não promove ações penais.

Advocacia (E): Atua na defesa de interesses privados e não é responsável pela ação penal pública ou defesa de interesses indisponíveis.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 127. O MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

DICA EXTRA:

MP não diz que é um poder E ele só é essencial naquilo que estiver dentro da sua competência.

Lembrei dos casos de ação penal pública incondicionada e que nesses casos o Ministério Público é que deve promover a ação penal independente de aceite da parte prejudicada.