Assinale a alternativa correta:

 A letra E não esta certa?

A responsabilidade do Estado, em regra, é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.

a) incorreta - pode ser excepcionada, também, para a contratação temporária (processo seletivo);

b) incorreta - quem exerce o controle sobre o poder discricionário é a própria administração;

c) correta;

d) incorreta - as vantagens pessoais também estão inclusas no limite previsto;

e) incorreta - é um mecanismo de proteção aos administrados e não ao serviço.

Essa questão é dificil, pois só o finalzinho de cada assertiva está errada, conforme explicitou a Verônica no comentário abaixo.

Questão difícil, vamos lá!

a) INCORRETA. Além desses casos, temos, também, a contratação temporária para suprir excepcional interesse público. Tais contratações são feitas mediante contrato em regime de direito público feito por processo seletivo simplificado, sempre por tempo determinado e respeitando às condições impostas pela lei de cada ente federado.

b) INCORRETA. O erro está no final, quando se mistura moralidade e eficiência.

c) CORRETA.

d) INCORRETA. Aqui temos o erro bem sutil: as vantagens pessoais não podem superar o teto. Já as parcelas de caráter indenizatório (ajuda de custo, auxílio moradia, transporte e diárias) podem, quando somadas ao vencimento, subsídio etc., superar o teto.

e) INCORRETO. Temos dois erros sutis. O primeiro é dizer que a responsabilidade objetiva do Estado protege o serviço (protege apenas o servidor). Em segundo lugar, o estabelecimento de limites, quais sejam, o ressarcimento em casos de dolo ou culpa, consagram a teoria SUBJETIVA, vista na "segunda parte" da relação, entre Estado e servidor.