Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de ...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre a modalidade de licitação chamada Pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Explicação do Tema Central:

O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, onde o critério de julgamento geralmente é o menor preço. Este processo visa a transparência e a competitividade, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o processo.

Análise das Alternativas:

• A: Alternativa correta. O pregão é realmente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme a Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, inciso XXI.
• B: Alternativa correta. A transparência é uma característica fundamental do pregão, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o processo, conforme o artigo 17 da mesma lei.
• C: Alternativa INCORRETA. No pregão, o critério de julgamento é exclusivamente o menor preço ou o maior desconto, conforme o Art. 33, inciso IV. O critério de melhor técnica não se aplica ao pregão, mas sim a outras modalidades de licitação.
• D: Alternativa correta. O pregão é realmente composto por duas fases: a fase interna (preparatória) e a fase externa (publicação, competição e julgamento), conforme o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021.
• E: Alternativa correta. O aviso do edital do pregão deve ser publicado com antecedência mínima de oito dias úteis, conforme o Art. 55, § 2º da lei mencionada.

Exemplo Prático:

Imagine que uma prefeitura precisa comprar computadores para suas escolas. Como são bens comuns e há várias marcas no mercado, a prefeitura opta pelo pregão. Os interessados dão seus lances, e o vencedor é aquele que oferece o menor preço, garantindo a melhor economia para o município.

Conclusão:

A alternativa C é a incorreta, pois atribui ao pregão características de julgamento que não lhe são próprias, como a possibilidade de julgamento pela melhor técnica.

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Melhor técnica é critério de julgamento da modalidade concurso, conforme consta no Art. 6º: 

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

GAB.C

LEMBRE-SE:

A modalidade PREGÃO , Só admite o tipo de licitação MENOR PREÇO !