Uma vez constatada a iminência de perigo público, a ...
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
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Gabarito comentado
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A afirmação do examinador na questão está em consonância com o art. 5º, inciso XXV da Constituição, que consagra o instituto da ocupação provisória:
Art. 5º (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
GABARITO DO PROFESSOR: certo.
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Comentários
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XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Autoridade administrativa?
'Autoridade Policial é um agente administrativo que exerce atividade policial, tendo o poder de se impor a outrem nos termos a lei, conforme o consenso daqueles mesmos sobre os quais a sua autoridade é exercida, consenso esse que se resume nos poderes que lhe são atribuídos pela mesma lei, emanada do Estado em nome dos concidadãos."
https://sagapolicial.com/autoridades-policiais-sao-todos-os-agentes-policiais/
Errei a questão, por entender que essa indenização só deveria ocorrer se houver dano!
Eu também, Amanda.
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