• Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.080/9...

A alternativa correta é a letra D: As duas afirmativas são falsas.

Vamos entender o porquê:

Afirmativa I: "À luz da lei nº 8.080/90, é vetado ao SUS executar ações de vigilância epidemiológica."

Essa afirmativa é falsa. A Lei nº 8.080/90, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, não veda a execução de ações de vigilância epidemiológica. Na verdade, a vigilância epidemiológica é uma das atribuições fundamentais do SUS. Segundo o artigo 6º dessa lei, é dever do SUS desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, além de outras competências relacionadas à saúde pública.

Afirmativa II: "À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos."

Essa afirmativa também é falsa. A premissa básica da Lei nº 8.080/90 é que a saúde é um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua renda. O SUS foi criado para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, sem discriminação financeira. Isso está alinhado à Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Portanto, nenhuma das afirmativas apresentadas está correta, justificando a escolha da alternativa D, onde ambas são falsas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão apresenta duas afirmativas sobre a lei nº 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmativa I, que diz que é vetado ao SUS executar ações de vigilância epidemiológica, está incorreta, pois essa é uma das principais atribuições do SUS. Já a afirmativa II, que afirma que a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos, também está incorreta, pois a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, independentemente de sua renda. Portanto, a alternativa correta é a letra D, que indica que as duas afirmativas são falsas. É importante que o aluno tenha conhecimento das principais atribuições do SUS e dos direitos que assistem aos cidadãos em relação à saúde para responder questões como essa de forma correta.