De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licit...

De acordo com o Decreto que regulamenta a licitação, na , ou seja, o Decreto n. 10.024/2019, em seu artigo 17 as atribuições do pregoeiro, em especial, são as seguintes: 

• conduzir a sessão pública; 
• receber examinar e decidir as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital e anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; 
• verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos do edital; 
• coordenar e julgar as condições de habilitação; 
• sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; 
• receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; 
• indicar o vencedor do certame; 
• adjudicar o objeto, quando não houver recurso; 
• conduzir os trabalhos da equipe de apoio e 
• encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

ACRESCENTANDO: GAB.A

A homologação das propostas é uma competência da autoridade superior à do pregoeiro, geralmente a autoridade que tomará a decisão final sobre o processo licitatório.