Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seç...

Para responder corretamente à questão sobre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), é essencial compreender o tema abordado: a Ordem Social na Constituição Federal, especificamente na área da Saúde.

O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas que promovem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Este artigo fundamenta o funcionamento do SUS, que se baseia em princípios doutrinários específicos.

Os princípios doutrinários do SUS são essenciais para garantir a eficácia e a justiça nas ações de saúde pública. Vamos entender cada um deles:

1. Universalidade: Significa que todos têm direito ao atendimento de saúde, sem qualquer discriminação.

2. Equidade: Busca tratar desigualmente os desiguais, ou seja, priorizar o atendimento àqueles que mais necessitam.

3. Integralidade: Refere-se ao atendimento completo, considerando o ser humano em suas múltiplas dimensões e necessidades.

A alternativa A está correta porque menciona exatamente esses três princípios: Universalidade, Equidade e Integralidade. Estes são os princípios doutrinários fundamentais do SUS, conforme definido pela legislação.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Universalidade, Participação Popular e Regionalização: Embora a participação popular e a regionalização sejam diretrizes organizacionais do SUS, elas não são consideradas princípios doutrinários.

C - Equidade, Igualdade e Descentralização: A igualdade, neste contexto, não é um princípio doutrinário, e a descentralização é também uma diretriz organizacional, não doutrinária.

D - Integralidade, Preservação da Autonomia e Equidade: A preservação da autonomia não é reconhecida como um princípio doutrinário do SUS.

Para interpretar questões como esta, é importante focar nos conceitos fundamentais e diferenciá-los das diretrizes organizacionais que, embora importantes, não se confundem com os princípios doutrinários.

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Princípios Doutrinários do SUS:

• Universalização
• Equidade
• Integralidade

ALTERNATIVA "A"

Princípios Doutrinários do SUS: (NÃO ESQUECER)

1 - Universalização

2 - Equidade

3 - Integralidade

GAB-A

Universalidade, Equidade e Integralidade.

PENA QUE NÃO FUNCIONA. ESTUDE!!

CF,  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:     

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.