Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seç...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Saúde Pública |
Q2007164
Direito Constitucional
Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição
Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a
alternativa CORRETA quanto aos princípios
doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):