Julgue o item com relação ao poder de polícia. Por força ...
Julgue o item com relação ao poder de polícia.
Por força do contraditório e da ampla defesa, a
fiscalização exercida em razão do poder de polícia
assume viés essencialmente repressivo, e não
preventivo, apenando transgressões quando essas
ocorrerem.
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Comentários
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alô vc !!! errada ! FELIZ ANO NOVO !!! As pessoas vão ficar felizes com seu crescimento até que vc não cresça mais do que elas
]
Policiamento ostensivo e preventivo!
virada de ano e eu aqui kkkkjkk
Áreas de atuação do Poder de Polícia:
i) Preventiva: tem por escopo impedir ações antissociais. ii) Repressiva: punição aos infratores da lei penal.
https://drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br
GABARITO: ERRADO
O Poder de Policia pode ser:
Preventivo ou Repressivo.
Em seu aspecto PREVENTIVO, são estabelecidas normas e outorgados alvarás para que os particulares possam exercer seus direitos de acordo com o interesse público. O conteúdo do alvará pode ser uma licença (ato vinculado e definitivo – ex.: licença para construir ou para dirigir) ou uma autorização (ato discricionário e precário – ex.: autorização para o porte de arma);
A atuação REPRESSIVA inclui atos de fiscalização e a aplicação de sanções administrativas. A punição do administrado depende da prévia definição do ato como infração administrativa. Apesar da existência de medidas repressivas, a atuação do poder de polícia é essencialmente preventiva, pois seu maior objetivo é evitar a lesão ao interesse público.
FONTE: QC.
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