Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções admini...

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Q313773 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira.
Alternativas

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Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a classificação das despesas públicas no contexto de inversões financeiras. Para resolvê-la, é necessário compreender como são classificadas as despesas realizadas pelo governo, especialmente no que diz respeito à aquisição de bens permanentes, que são considerados investimentos ou inversões financeiras.

Alternativa Correta:

C - certo

A alternativa correta é "C", pois a questão descreve uma situação em que o governo adquire um imóvel para um órgão governamental. Segundo a classificação orçamentária, a compra de imóveis se enquadra em inversões financeiras, já que se trata de uma aquisição de bens que irão compor o patrimônio público. Inversões financeiras referem-se a despesas com a aquisição de imóveis, equipamentos, ou investimentos que aumentam o capital fixo do governo.

Justificativa para a Alternativa Correta:

Quando um órgão governamental adquire um imóvel, essa despesa é classificada como uma inversão financeira. Isso ocorre porque a aquisição de imóveis é uma forma de investimento a longo prazo, aumentando o patrimônio do Estado sem a intenção de revenda imediata, diferentemente das despesas correntes, que se referem a gastos de consumo ou manutenção.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa "E - errado" está incorreta porque ignora a classificação correta da despesa. Se a alternativa considerasse essa aquisição como despesa corrente ou outro tipo de gasto que não uma inversão financeira, estaria desrespeitando a classificação normativa vigente utilizada na contabilidade pública.

Portanto, compreender a natureza das despesas e suas classificações, como investimentos ou inversões financeiras, é crucial para acertar questões desse tipo.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões similares, é útil primeiramente identificar o tipo de despesa descrita no enunciado (corrente, de capital, inversão financeira, entre outras). Além disso, a leitura atenta e a associação do contexto do enunciado com definições teóricas são fundamentais para acertar a questão.

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Comentários

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Lei 4320/1964:
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES                                                                DESPESAS DE CAPITAL
 Despesas de Custeio                                                                              Investimentos
Transferências Correntes                                                                       Inversões Financeiras
                                                                                                                  
Transferências de Capital

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

        II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

        III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO HERICK  

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

As despesas aplicadas pelo Poder Público na  aquisição  de  bens  Imóveis,  conforme  dispõe a  primeira  parte  do  inciso  “I”  do referido  parágrafo.  Com  efeito,  a  aquisição  de  um  edifício,  de  um  terreno, representa, em si, uma Inversão Financeira. Só perderá esta característica, isto é,  deixará  de  ser  classificada  como  Inversão  Financeira,  na  hipótese  de  o  bem imóvel  adquirido  for  necessário  à  realização  de  obras  públicas.  Nesse  caso,  o  gasto  efetuado  classificar-­se-­á  no  grupo  “Investimento”  e  não  na  categoria  das Inversões  Financeiras,  conforme  dispõe  o  §  4º  do  artigo  outrora  referido.  Exemplificando.  Os gastos  com  a  aquisição de um  terreno para  nele  construir  um  viaduto  será considerado um Investimento, pois a compra do terreno será útil à construção  do viaduto (uma obra pública). 

O mesmo se diga se a finalidade for a construção  de  um  hospital  ou  de  uma  escola.  Se,  todavia,  a  aquisição  do  terreno  não  se  vincular à realização de qualquer obra pública o dispêndio deverá compor o grupo  das Inversões Financeiras e não dos Investimentos.

FONTE: http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/alipio_toque24.pdf

Questão correta!

É de grande valia observar a diferença entre investimento e inversão financeira.

Foi possível "matar'' a questão ao observar que o imóvel já estava em utilização, classificando-se assim em inversão financeira.

Caso não estivesse em utilização seria classificado como investimento...

Pessoal,

Não sei se é por causa do sono, mas onde está escrito na questão que o imóvel já estava em utilização?


Rafael..."Nesse sentido, suponha, ainda, que  as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas  pelo governo".

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