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Gabarito comentado
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Tema Central da Questão:
Esta questão aborda a classificação das despesas públicas no contexto de inversões financeiras. Para resolvê-la, é necessário compreender como são classificadas as despesas realizadas pelo governo, especialmente no que diz respeito à aquisição de bens permanentes, que são considerados investimentos ou inversões financeiras.
Alternativa Correta:
C - certo
A alternativa correta é "C", pois a questão descreve uma situação em que o governo adquire um imóvel para um órgão governamental. Segundo a classificação orçamentária, a compra de imóveis se enquadra em inversões financeiras, já que se trata de uma aquisição de bens que irão compor o patrimônio público. Inversões financeiras referem-se a despesas com a aquisição de imóveis, equipamentos, ou investimentos que aumentam o capital fixo do governo.
Justificativa para a Alternativa Correta:
Quando um órgão governamental adquire um imóvel, essa despesa é classificada como uma inversão financeira. Isso ocorre porque a aquisição de imóveis é uma forma de investimento a longo prazo, aumentando o patrimônio do Estado sem a intenção de revenda imediata, diferentemente das despesas correntes, que se referem a gastos de consumo ou manutenção.
Análise da Alternativa Incorreta:
A alternativa "E - errado" está incorreta porque ignora a classificação correta da despesa. Se a alternativa considerasse essa aquisição como despesa corrente ou outro tipo de gasto que não uma inversão financeira, estaria desrespeitando a classificação normativa vigente utilizada na contabilidade pública.
Portanto, compreender a natureza das despesas e suas classificações, como investimentos ou inversões financeiras, é crucial para acertar questões desse tipo.
Estratégia de Interpretação:
Para resolver questões similares, é útil primeiramente identificar o tipo de despesa descrita no enunciado (corrente, de capital, inversão financeira, entre outras). Além disso, a leitura atenta e a associação do contexto do enunciado com definições teóricas são fundamentais para acertar a questão.
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Comentários
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Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
Despesas de Custeio Investimentos
Transferências Correntes Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO HERICK
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
As despesas aplicadas pelo Poder Público na aquisição de bens Imóveis, conforme dispõe a primeira parte do inciso “I” do referido parágrafo. Com efeito, a aquisição de um edifício, de um terreno, representa, em si, uma Inversão Financeira. Só perderá esta característica, isto é, deixará de ser classificada como Inversão Financeira, na hipótese de o bem imóvel adquirido for necessário à realização de obras públicas. Nesse caso, o gasto efetuado classificar-se-á no grupo “Investimento” e não na categoria das Inversões Financeiras, conforme dispõe o § 4º do artigo outrora referido. Exemplificando. Os gastos com a aquisição de um terreno para nele construir um viaduto será considerado um Investimento, pois a compra do terreno será útil à construção do viaduto (uma obra pública).
O mesmo se diga se a finalidade for a construção de um hospital ou de uma escola. Se, todavia, a aquisição do terreno não se vincular à realização de qualquer obra pública o dispêndio deverá compor o grupo das Inversões Financeiras e não dos Investimentos.
FONTE: http://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/AlipioReis/alipio_toque24.pdfQuestão correta!
É de grande valia observar a diferença entre investimento e inversão financeira.
Foi possível "matar'' a questão ao observar que o imóvel já estava em utilização, classificando-se assim em inversão financeira.
Caso não estivesse em utilização seria classificado como investimento...
Pessoal,
Não sei se é por causa do sono, mas onde está escrito na questão que o imóvel já estava em utilização?
Rafael..."Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo".
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