Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Bra...

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Q2099403
Engenharia de Pesca Código Pesca ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Engenharia de Pesca |
Q2099403 Engenharia de Pesca
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 


A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.

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