Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa co...

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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65606 Direito Constitucional
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Alternativas

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A análise das proposições em relação à Constituição Federal revela:

Proposição I: A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, e não um princípio que rege as relações internacionais.

Proposição II: A erradicação da pobreza e da marginalização é um objetivo fundamental da República, de acordo com o que está estabelecido na Constituição.

Proposição III: A soberania é um fundamento da República, e não um princípio das relações internacionais.

Proposição IV: O pluralismo político é corretamente identificado como um fundamento da República.

Proposição V: A defesa da paz é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, e não um objetivo fundamental da República.

Proposição VI: A prevalência dos direitos humanos é um princípio das relações internacionais do Brasil, conforme consta na Constituição.

Com base na análise das proposições e na correlação com os artigos da Constituição Federal, identifica-se que as proposições II (a erradicação da pobreza e da marginalização é um objetivo fundamental da República) e IV (o pluralismo político é um fundamento da República) são as únicas corretas. As demais contêm equívocos em relação à sua categorização como fundamentos, objetivos ou princípios na Constituição.

Gabarito da questão: A

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Comentários

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Correta A: CF/88 conforme transcrito abaixo:

I - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - É Fundamento (Errada)

II - A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA MARGINALIZAÇÃO - É Objetivo (Correta)

III - A SOBERANIA - É Fundamento (Errada)

IV - PLURALISMO POLÍTICO - É Fundamento (Correto)

V - A DEFESA DA PAZ - Relações Internacionais (Errada)

VI - A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - Relações Internacionais (Correto)

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

III - a dignidade da pessoa humana;

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VI - defesa da paz;

 

Analisando as proposições ERRADAS

I) A dignidade da pessoa humana é FUNDAMENTO  da República (não princípio das relações internacionais);

III) A soberania é FUNDAMENTO da República (não princípio das relações internacionais);

V) A defesa da paz constiui um dos PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ( não objetivo fundamental da República).

 

Bons estudos, galera!!

CORRETO O GABARITO...

Para ajudar na memorização:

Artigo 1, CF/88, FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA.

SO CI DI VA PLU

Artigo 3, CF/88, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA.

CON GA ER PRO

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. 
Errado. A dignidade da pessoa humana é fundamento e não princípio de relação internacional.

II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República. 
Correto.

III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. 
Errado. Soberania é um dos fundamentos da República.

IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República. 
Correto.

V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República. 
Errado. A defesa da paz não é objetivo mas sim princípio das relações internacionais.

VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Correta. 

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