A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2114380
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114380 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos servidores públicos. Vejamos:

A. CERTO. Podem ser apontados como características da categoria dos servidores públicos a profissionalidade e a definitividade.

Profissionalidade: Os servidores públicos são considerados profissionais, exercendo uma atividade específica e qualificada no âmbito da Administração Pública. Apesar da diversidade de funções desempenhadas, eles compartilham a condição de exercerem uma profissão no serviço público, pautada por conhecimentos técnicos e competência.

Definitividade: A definitividade refere-se à ideia de permanência no exercício da função pública. Em princípio, a regra é que os servidores públicos sejam estáveis em seus cargos, ou seja, não possam ser exonerados ou dispensados de forma arbitrária. A definitividade busca garantir a estabilidade dos servidores, protegendo-os contra pressões políticas e proporcionando a continuidade dos serviços públicos, mesmo havendo exceções, como os servidores comissionados ou os servidores públicos contratados por tempo determinado.

B. ERRADO. Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.

Os militares podem ser considerados agentes públicos, uma vez que desempenham funções no âmbito do Estado. Os militares são integrantes das Forças Armadas e têm como atribuição a defesa da soberania nacional, a garantia da ordem e a proteção dos interesses do país.

Os agentes públicos são aqueles que exercem alguma atividade em nome do Estado, seja de forma permanente ou temporária, com ou sem remuneração. Eles podem estar sujeitos a um regime jurídico específico e possuem deveres, direitos e responsabilidades decorrentes de sua função.

C. ERRADO. Não existem servidores públicos especiais.

Os servidores públicos especiais são aqueles que, em razão da especial relevância de suas funções, possuem regime funcional diferenciado, com diploma legal específico. Como, por exemplo, os Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Membros da Advocacia Pública e Membros dos Tribunais de Contas. Todos regidos por estatutos especiais.

D. ERRADO. Há apenas duas categorias de servidores públicos: os estatutários e os trabalhistas.

São várias as categorias de servidores públicos. Como, por exemplo:

Servidores públicos estatutários: São aqueles que possuem vínculo estatutário com a administração pública, regido por um estatuto específico que estabelece os direitos, deveres, regras de ingresso, progressão na carreira, entre outros aspectos. Exemplos: servidores públicos concursados regidos pela Lei nº 8.112/1990 no Brasil.

Servidores públicos celetistas: São aqueles que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou legislação trabalhista equivalente. Exemplos: empregados públicos contratados por meio de concurso público regido pela CLT.

Servidores públicos temporários: São contratados por prazo determinado para atender a necessidades temporárias da administração pública, nos termos da legislação específica.

Servidores públicos comissionados: São aqueles nomeados para cargos de confiança, ocupando funções de direção, chefia ou assessoramento. Geralmente, esses cargos são de livre provimento e exoneração. Exemplos: secretários de governo, diretores de autarquias, assessores.

E. ERRADO. O regime estatutário rege a relação dos agentes ocupantes de empregos públicos.

O regime estatutário não se aplica aos ocupantes de empregos públicos, mas sim aos servidores públicos estatutários.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho (Ed. Atlas), que, ao tratar dos servidores públicos, aponta duas características fundamentais: a profissionalidade, significando que os servidores públicos exercem uma efetiva profissão, e a definitividade, que é o propósito de permanência no exercício da função. A profissão é uma, embora exista uma multiplicidade de funções específicas. A permanência é a regra geral, sendo (ou devendo ser) excepcionais os cargos de livre provimento e livre exoneração.

Gabarito: LETRA A

O que quer dizer um servidor público "especial"?

(...) Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no

18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:

a) agentes políticos;

b) servidores públicos;

c) militares; e

d) particulares em colaboração com o Poder Público.

Fonte: Di Pietro. 2018, p. 741.

Oi?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas