DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

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Q478953

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478953 Direito Processual Penal Militar

DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

Dentre as exceções opostas, a solução da exceção de incompetência do juízo deve preceder às demais;

Aceitando a arguição de sua suspeição, o juiz autuará em separado o requerimento e, havendo recurso da parte contrária, remeterá os autos ao STM;

A exceção de suspeição ou impedimento do promotor será decidida em última instância pelo Procurador-Geral de Justiça Militar;

A exceção de incompetência poderá ser oposta oralmente.

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