Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por mei...

LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração,

caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou

fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que

resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que

causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos

contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação

injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a

Administração ou reajuste irregular de preços;

LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração,

caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou

fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que

resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que

causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos

contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação

injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a

Administração ou reajuste irregular de preços;

Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º, inciso LVII, alínea c).

" Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:"

" LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:"

" c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;"

No superfaturamento, ocorre dano ao patrimônio da administração pública.

Letra B

GABARITO - B

Art. 6, (...) LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:



....

 c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;"

SOBREPREÇO - NÃO HÁ DANO EFETIVO;

SUPERFATURAMENTO - HÁ DANO EFETIVO, QUE PODE SER:

• MEDIÇÕES INADEQUADAS;
• DEFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO;
• DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.

Sobrepreço: O agente SOBE O PREÇO, ou seja, na fase preparatória, o agente atribui um valor excessivo à mercadoria

LVI – sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

Superfaturamento: O agente FATURA MAIS QUE O AJUSTADO. Já na execução, o agente quer faturar mais que o previsto no contrato, o que causa DANO à administração

LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

LEI SECA VERTICALIZADA E 100% ESQUEMATIZADA POR PALAVRAS-CHAVE:

Art. 6º [...]

LVII –

superfaturamento:

 dano

provocado

ao

patrimônio da Administração,

caracterizado,

 entre outras situações,

 por:

c)

alterações

 no orçamento

 de obras

e

de serviços

de engenharia

que

 causem

 desequilíbrio econômico-financeiro

 do

 contrato

em favor

 do contratado;

Lei nº 14.133/2021 VERTICALIZADA em FLASHCARDS ANKI.

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SobrepreÇo- orÇamento ( fase contratual )

Superfaturamento - dano ( fase executoria)



Como na questão fala que já houve o dano então estamos falando de superfaturamento.

Caso estivesse na fase contratual, do orçamento , seria sobrepreco a resposta, porque o dano ainda não estarei concretizado.

Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

Álea contratuais - risco que o adversário corre ao contratar com a Administração.

LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

GAB. B

Gabarito: B

Objetivos do Processo Licitatório: Assegurar, Evitar e Incentivar

Evitar:

• Sobrepreço - Preço orçado superior ao de mercado
• Superfaturamento - Dano ao patrimônio
• Preços inexequíveis - Preço impraticável no mercado (Obras e Serv. Eng. Inferior a 75% do orçado)

Galera, pra ajudar e não errar mais esses temas quando for pedido em questão!

A diferença principal entre SOBREPEÇO E SUPERFATURAMENTO está no momento em que ocorre.

SOBREPREÇO = aqui nada foi pago, há irregularidade está no contrato/edital/proposta/fase de licitação.(valores mais altos que do mercado de forma injustificada) - PODENDO SER CORRIGIDO

SUPERFATURAMENTO= aqui foi pago ou estamos em execução contratual. Sabe a irregularidade do sobrepreço? ela não foi identificada e já falamos em superfaturamento.(esquece sobrepreço aqui hein! RS)

Bons estudos!

É importante para o entendimento da questão destacar o conceito de superfaturamento, que é caracterizado pela cobrança de valores além do que seria justo e razoável em contratos com a administração pública. No caso da Empresa Mais Construção, ao alterar o orçamento de forma a favorecer-se economicamente, houve um claro exemplo de superfaturamento, resultando em danos ao erário da Cidade Z.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, define procedimentos para a contratação pública e busca evitar irregularidades como o superfaturamento. Nesse contexto, as alterações orçamentárias que beneficiam o contratado de maneira indevida são incompatíveis com a legislação vigente e representam um prejuízo aos cofres públicos.

Outros termos apresentados nas alternativas, como sobrepreço (estimativa de custo elevada antes da contratação), reajustamento e repactuação (ajustes legais de valores em contratos duradouros), e álea contratual (riscos imprevisíveis que afetam o equilíbrio contratual), não se aplicam à situação descrita, pois não envolvem ação deliberada para obter vantagem econômica indevida.

Portanto, a resposta correta é a opção B - superfaturamento, que se refere à cobrança indevida e exagerada em um contrato de obra pública, levando a um dano ao patrimônio público e estando em desacordo com a Lei nº 14.133/2021.