De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

A alternativa correta é a D - comunicar as denúncias aos conselhos tutelares.

O tema da questão aborda a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para responder adequadamente a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as diretrizes e obrigações estabelecidas pelo ECA no que diz respeito à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 13 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos. Isso é fundamental para garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que medidas apropriadas sejam tomadas para investigar e resolver esses casos.

Vamos analisar as alternativas para entender por que as outras estão incorretas:

A - notificar pais ou responsáveis e organizar uma reunião: Embora a comunicação com os pais ou responsáveis seja importante, o ECA enfatiza que os casos de maus-tratos devem ser notificados aos Conselhos Tutelares, que têm a autoridade e os recursos para lidar com essas situações de maneira adequada.

B - punir os alunos envolvidos sem investigação prévia: Esta alternativa está incorreta porque agir sem uma investigação prévia fere os princípios de justiça e direito à defesa. Além disso, a responsabilidade dos dirigentes é de comunicar aos Conselhos Tutelares e não de punir diretamente os alunos.

C - ocultar os casos para zelar pela reputação da escola: Esta alternativa é totalmente contrária ao que estabelece o ECA. Ocultar casos de maus-tratos é ilegal e prejudicial, pois coloca os alunos em risco e impede a tomada de medidas adequadas para protegê-los.

D - comunicar as denúncias aos conselhos tutelares: Esta é a alternativa correta, pois está alinhada com o que determina o ECA no artigo 13. Os Conselhos Tutelares são os órgãos responsáveis por assegurar a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, devendo ser notificados sempre que houver suspeita ou confirmação de maus-tratos.

Portanto, entender e aplicar corretamente as diretrizes do ECA é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de repetência